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Posts tagged “Rule of Law

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As ameaças ao Estado de Direito Democrático — Aventar

Talvez já poucos se recordem – a memória é, segundo alguns estudos, afectada pelas redes wi-fi – do verdadeiro assalto que o governo do Dr. Passos Coelho tentou fazer ao Tribunal Constitucional, exercendo sobre ele uma tremenda e inédita chantagem que, a dada altura, ameaçou colocar em causa não apenas o princípio da separação de…

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Terrorismo — A Estátua de Sal

(José Preto, advogado de Bruno de Carvalho, 18/11/2018) Pode ser expressão de uma oposição política, ou opção política de um regime para manter o poder. Começou aliás por aqui. Houve o regime do terror, antes do aparecimento do terrorismo como classificação. Embora não se mostre ainda sedimentado como conceito, terrorismo é uma imputação de violência política. A meramente militar não basta, embora possa caber na designação, porque é remetida para o rol dos crimes de guerra.

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Greve dos juízes é crime de coacção contra órgãos constitucionais — A Estátua de Sal

(José Luís S. Curado, 22/11/2018) Mas, de imediato, instaurar procedimento criminal contra todos os grevistas, determinar a sua suspensão imediata com procedimento disciplinar e chamada a funções dos substitutos legais.

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